Nascimento

Registro de Nascimento

  1. A criança poderá ser registrada no Cartório do local de residência dos pais ou do seu nascimento. O pai tem 15 (quinze) dias e mãe 60 (sessenta) dias para registrar. (Lista de Bairros)
  2. Informações a cerca de registro fora do prazo deverão ser solicitadas por telefone ou pessoalmente.
  3. Registro de adulto – Como tem um procedimento especial, as informações serão obtidas, de preferência, pessoalmente.
  4. A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS LISTADOS ABAIXO IMPOSSIBILITARÁ A LAVRATURA DO REGISTRO DE NASCIMENTO.

    A tabela abaixo explica os requisitos para realizar o registro de nascimento.

Estado Civil dos pais da Criança Idade dos Pais Documentos Necessários Declarante Observação
PAIS CASADOS Qualquer idade. Documento de identidade (com foto e assinatura) e a certidão de casamento Poderá ser o pai ou a mãe, ou mesmo os avós com apresentação de certidão de casamento Se o declarante for à mãe ou os avós, tem que apresentar certidão de casamento. Se for a mãe declarante, tem que ser casada há mais de 180 dias.
SOLTEIROS Quando o pai é menor de 16 anos O registro não pode ser feito de forma alguma em nome do pai O pai não poderá de forma alguma fazer o registro (será feita a investigação de paternidade) Se a mãe for maior de 16 anos, poderá declarar o registro somente em seu nome.
SOLTEIROS Quando a mãe é menor de 16 anos Documento de Identidade (a mãe será representada por um de seus pais ou por representante do Conselho Tutelar ou Tutor). Avós maternos declaram o registro, somente em nome da mãe, e se não puderem vir, será representada pelo Conselho Tutelar ou Tutor. O pai também pode ser o declarante, se maior de 16 anos. Mãe não assina nada, ela será representada por um de seus pais, ou pelo Conselho Tutelar ou Tutor
PAIS SOLTEIROS E MAIORES DE 16 ANOS Documento de Identidade dos Pais Somente o pai pode registrar em nome dos dois. A mãe, somente em nome dela Não é necessária a presença da mãe, se for o pai quem for declarar
MÃE VIÚVA Qualquer idade. Documento de Identidade dos pais, no caso da mãe ser a declarante tem que apresentar a certidão de óbito e de casamento. A mãe, se o filho for do falecido tem que apresentar certidão de ÓBITO E CASAMENTO O prazo que a mãe pode declarar o registro em nome do falecido é de 300 dias, ou seja, aproximadamente 10 meses contados da data da viuvez
MÃE SEPARADA OU DIVORCIADA Nos importa a idade da mãe. Pai maior de 16 anos.
Se a mãe for a declarante só pode declarar o registro em nome do pai (ex-marido) se apresentar Certidão de Casamento averbada e não ser divorciada ou separada há mais de 300 dias (a contar da data de separação ou divórcio)
Documento de Identidade. No caso da mãe declarante apresentar Certidão de Casamento averbada. A mãe somente em nome dela, salvo se dentro do prazo de 300 dias. O declarante deverá apresentar Certidão de Averbação do Divórcio ou Separação
PAI CASADO E MÃE SOLTEIRA Qualquer idade para o pai. Mãe maior de 16 anos. Documento de Identidade dos dois O pai registra em nome dos dois. A mãe só poderá registrar em nome dela

Não é necessária a presença da mãe da criança se o declarante for o pai.
PAI SOLTEIRO E MÃE CASADA Qualquer idade para a mãe. Pai maior de 16 anos. Documento de Identidade dos dois.
Apresentação de certidão de casamento da mãe
O pai poderá registrar em nome dos dois, a mãe somente em nome dela O pai poderá registrar em nome dos dois, a mãe somente em nome dela