Óbito

O óbito é registrado no local do falecimento. Quando o falecimento ocorrer em domicílio ou via pública, deverá ser entregue ao Cartório a Declaração de Óbito em 03(três) vias, porém se houver carimbo do IML ou se o falecimento ocorreu em um Hospital será em 02(duas) vias. O declarante do óbito deverá ser maior e capaz, e comparecer ao Serviço registral portando algum documento de identificação seu e do falecido.

Deverá também fornecer algumas informações como dados de registro de nascimento e casamento do falecido, dados dos pais como endereço e naturalidade, se deixou bens, se era eleitor e em qual cidade era, se era casado e qual o nome do cônjuge, se deixou filhos e qual os nomes completos e idades destes, local do sepultamento entre outras.

1. O homem, mulher, filhos, hóspedes e agregados;

2. A viúva a respeito de seu marido e cada um dos indicados no item 1;

3. O filho, a respeito do pai e da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas indicadas no item 1, o parente mais próximo maior e presente; 4. O administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento, a respeito dos que nele faleceram, salvo se houver presente parente dentre aqueles acima indicados;

5. A pessoa que tiver assistido aos últimos momentos do falecido, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia, na falta das pessoas acima enumeradas;

6. A autoridade policial, a respeito das pessoas encontradas mortas.