Rec. de Firma

É o ato de atestar que a assinatura constante em um documento é de determinada pessoa. Pode ser :

a.  POR SEMELHANÇA: é necessário que a pessoa cuja firma será reconhecida tenha sua assinatura arquivada em uma ficha no cartório. O Tabelião então, compara, a assinatura do documento com a assinatura da pessoa, em seu cartão de assinaturas.

b.  POR AUTENTICIDADE: a pessoa a ter sua firma reconhecida deverá ser identificada pelo Tabelião (apresentando Carteira de Identidade e CPF) e assinar em sua presença, ou seja, deverá estar presente no cartório. (ex.: transferência de veículos) 

Nos termos do art. 21 do Provimento nº 54/78 do CSM/TJMG, é vedado o reconhecimento de firma quando o documento não estiver preenchido, ou for redigido em língua estrangeira e destinado a ter efeitos legais no País, e não estiver acompanhado de tradução oficial.

Documentação para a confecção do Cartão de Assinatura:

Documento de Identidade com foto (original), não podendo estar vencido; e CPF (original);

  • O interessado em fazer o Cartão de Assinatura deverá comparecer ao Cartório e ser maior de 18 (dezoito) anos, emancipado ou casado (se menor de idade).
  • Na hipótese dos casados ou divorciados, que ainda não trocaram a documentação, deverá ser apresentada certidão de casamento.